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17/07/2017 ás 10:49 por Redentora
Justiça determina suspensão de Processo Seletivo em Redentora
A determinação em caráter liminar foi concedido após pedido do Ministério Público
Sede do Ministério Público de Coronel Bicaco (Foto: Divulgação/MP)
 

Por Jonas Martins com informações do Ministério Público


O Tribunal de Justiça atendendo um pedido do Ministério Público Estadual deferiu uma liminar que determina que a prefeitura de Redentora suspenda um Processo de Seleção Simplificado ocorrido no município.

O Processo Seletivo de nº 02/2017, objetivava o preenchimento dos cargos de coordenador de polo, agente recreativo, auxiliar de apoio administrativo, orientador social, assistente de imprensa, fisioterapeuta e merendeira, no entanto segundo a ação do Ministério Público o edital  não apresentava informações públicas sobre a formação e qualificação da comissão avaliativa do certame, à qual incumbiria a entrevista dos candidatos.

Ainda segunda a ação foram percebidos a ausência de critérios claros e objetivos para a análise dos currículos dos inscritos, além da previsão de validade do Processo Seletivo sem qualquer menção ao prazo dos contratos emergenciais, o que poderia garantir sua prorrogação por até quatro anos, o que descumpre a lei.

“A Justiça da comarca reconheceu, liminarmente, que há grande plausibilidade nas alegações do Ministério Público. A urgência com que a questão foi enfrentada pelo MP e, depois, com que o Poder Judiciário decidiu, permitiu suspender o edital ainda em seu curso, evitando-se a homologação do resultado final, com nomeação dos escolhidos, que estava prevista já para próxima semana”, disse a promotora de Justiça Dinamárcia Maciel, responsável pela ação.

A Justiça ainda determinou multa em caso do não cumprimento da decisão. A prefeitura pode recorrer da decisão liminar.



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