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12/01/2018 ás 18:38 por Geral
MPF e Funai repudiam atos de violência no setor Estiva na Reserva Indígena do Guarita
 

Em nota o Ministério Público Federal (MPF) e a Fundação Nacional do Índio (FUNAI) repudiam veementemente os atos de violência observados no setor Estiva, na Terra Indígena Guarita, atos ocorridos na quarta-feira, 10, consistentes no seqüestro da indígena Vanderleia Sales Emilio e no roubo e depredação do prédio onde funciona a Secretaria do Índio do Município de Redentora, conforme retratado nos Boletins de Ocorrência 11/2018 e 14/2018, lavrados na Delegacia de Polícia Civil de Redentora.

Conforme a nota, o MPF e a FUNAI, enquanto instituições constitucionalmente incumbidas da defesa e promoção dos direitos indígenas, não aceitam, não compactuam e não toleram o uso da força e da violência na solução dos conflitos no interior das comunidades indígenas.

O MPF e a FUNAI relembram que, nos termos da Convenção nº 169 da Organização Internacional Trabalho (OIT), é assegurado aos povos indígenas o pleno gozo “dos direitos humanos e liberdades fundamentais”, não devendo ser “empregada nenhuma forma de força ou de coerção que viole os direitos humanos e as liberdades fundamentais dos povos interessados” (artigo 3º).

De acordo com o Procurador da República Guilherme Augusto Velmovitsky Van Hombeeck e o Chefe da Divisão Técnica Coordenação Regional de Passo Fundo/RS – FUNAI Joacir Bragante de Oliveira, a restrição da liberdade de locomoção individual e a depredação de prédios utilizados com destinação pública não encontram amparo na Constituição nem na Convenção nº 169. Os responsáveis por essas condutas já foram identificados e serão processados criminalmente.

Em razão do exposto, o MPF e a FUNAI decidem, em conjunto e por prazo indeterminado, suspender a reunião prevista para ocorrer na semana do dia 15 a 19 com a comunidade da Terra Indígena Guarita.




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